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INPIRPI 2.806NCL 35

A marca santa therezinha foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca santa therezinha (processo 930059069), depositado em 11/04/2023 por SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de produtos alimentícios; Comércio atacadista de bebidas alcoólicas; Comércio atacadista de bebidas não alcoólicas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de santa therezinha, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DOCES SANTA TEREZINHA927550768

    NCL 35 · GERAILTON PAZ DOS SANTOS - ME · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Comércio de doces processados.;

  • FST FARMÁCIA SANTA TEREZINHA905367391

    C BORTOLUZZI & CIA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • FARMÁCIA SANTA TEREZINHA918819695
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927550768 (DOCES SANTA TEREZINHA), Processo 905367391 (FST FARMÁCIA SANTA TEREZINHA) e Processo 918819695 (FARMÁCIA SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca santa therezinha?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930059069?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930059069. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930059069
Marca
santa therezinha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA — DF
Classe
NCL 35Comércio atacadista de produtos alimentícios; Comércio atacadista de bebidas alcoólicas; Comércio atacadista de bebidas não alcoólicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
11/04/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.