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INPIRPI 2.849NCL 25

A marca SANTAKAYA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA KAYA FJS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTAKAYA (processo 933267908), depositado em 22/01/2024 por SANTA KAYA FJS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Cachecóis;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportiv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTAKAYA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KAYA KIMONARIA920491510
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920491510 (KAYA KIMONARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTAKAYA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933267908?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933267908. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933267908
Marca
SANTAKAYA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA KAYA FJS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA — PR
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Cachecóis;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Canga;Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Coletes;Gorros;Jardineiras [vestuário];Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Parcas;Ponchos;Quimono [vestuário];Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Saias;Sandálias;Sapatos*;Suéteres;Sungas;Vestidos;Vestuário *;Viseiras [chapelaria];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
22/01/2024
Procurador
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA