A marca Santo Anthony foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928824373

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928824373 é depositado por SANTO ANTHONY DOCES E CHOCOLATES LTDA na classe NCL 30.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santo Anthony (processo 928824373), depositado em 01/12/2022 por SANTO ANTHONY DOCES E CHOCOLATES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces [confeitos]; doces de prateleira com base em chocolate, como brownie, brownie recheado, palha italiana, macaron, alfajor, pão de mel, brigadeiro, petit gateau, picolé e sorvete.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santo Anthony, 2 anterioridades:

   • DOCES SANTO ANTÔNIO821681389

     NCL 30 · D.S.A. INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: RAPADURAS, DOCES [CONFEITOS].;

   • FECULARIA SANTO ANTÔNIO913098990

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821681389 (DOCES SANTO ANTÔNIO) e Processo 913098990 (FECULARIA SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.