A marca SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS (processo 934380600), depositado em 26/04/2024 por SANTOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SANTOS790223244

  Deferimento da petição (RPI 2.849)

• SANTOS917093402

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

• CAPITALI928088227
• SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
• VIRTUE928228010
• Agritek928411630
• WEPANDO928440214
• GLOBALNET928452891
• HEPOZIL928748758
• 50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934380600

Marca

SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SANTOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA — MG

Classe

NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aperiódico [transformador de alta-frequência];Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bobina [eletricidade];Bobina para eletroímã, de indutância, de ruhmkorff, para tsf;Bobinas elétricas;Bobinas eletromagnéticas;Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capacetes para proteção;Capacitores [condensadores elétricos];Célula fotoelétrica;Central telefônica;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Cigarras [campainhas elétricas];Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Conversores elétricos;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos elétricos para comutação;Eletrodutos [condutos de eletricidade];Extensores de frequência;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Fios de fusível;Fios de prumo;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Fitas magnéticas;Fusíveis;Identificadores para fios elétricos;Indicadores de perda elétrica;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Interruptores cronométricos automáticos;Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer];Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Kits hands-free para telefones;Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Lanternas de sinalização;Limitadores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Pilhas elétricas;Plugues elétricos [conector macho];Porteiro-eletrônico;Protetores de tomada;Quadros de distribuição [eletricidade];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Redutores [eletricidade];Regulador para iluminação de palco;Relés elétricos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Retificadores de corrente [eletricidade];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Soquetes elétricos;Suportes para bobinas elétricas;Termostatos;Transformadores [eletricidade];Transmissores de sinais eletrônicos;Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [tipo interruptor eletromagnético];Válvulas de solenóide [interruptor eletromagnético];Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/11/2025·RPI nº 2.861

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)

Depósito

26/04/2024

Procurador

não constituído