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INPIRPI 2.800NCL 39

A marca SANYTUR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANYTUR (processo 930021487), depositado em 06/04/2023 por SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo [Serviço] - Operação de rodovias [transportes] [Serviço] - Organização de serviços de transporte de pas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANYTUR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANY DIAMOND TURISMO922797625
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922797625 (SANY DIAMOND TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANYTUR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930021487?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930021487. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930021487
Marca
SANYTUR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo [Serviço] - Operação de rodovias [transportes] [Serviço] - Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website [Serviço] - Reservas para viagens [Serviço] - Serviços de transporte para visitas turísticas [Serviço] - Transporte [Serviço] - Transporte de passageiros [serviço] -Transporte de viajantes [Serviço] - Transporte por ônibus [Serviço];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
06/04/2023
Procurador
Ômega Marcas e Patentes