tatupi

INPIRPI 2.777NCL 44

A marca SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA (processo 928822818), depositado em 01/12/2022 por SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bancos de sangue;Serviços de bancos de tecido humano;serviços de banco de células cultivadas para transplante médico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SÃO LUCAS HOSPITAL COPACABANA830348328
  • INSTITUTO SÃO LUCAS825727332
  • HOSPITAL SÃO LUCAS828008531

    NCL 44 · ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.742)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, INCLUSIVE CLÍNICA DOMICILIAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS…

  • SÃO LUCAS HOSPITAL. COPACABANA830355111
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850230087815 referente ao REG 923287655 (HOSPITAL SÃO LUCAS COPACABANA) e PED 921993536 (CARDIO SÃO LUCAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830348328 (SÃO LUCAS HOSPITAL COPACABANA), Processo 825727332 (INSTITUTO SÃO LUCAS), Processo 828008531 (HOSPITAL SÃO LUCAS) e Processo 830355111 (SÃO LUCAS HOSPITAL. COPACABANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928822818?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928822818. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928822818
Marca
SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços de bancos de sangue;Serviços de bancos de tecido humano;serviços de banco de células cultivadas para transplante médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
01/12/2022
Procurador
Marco Antonio Rocha Machado