A marca SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928822818

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928822818 é depositado por SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA na classe NCL 44.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA (processo 928822818), depositado em 01/12/2022 por SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bancos de sangue;Serviços de bancos de tecido humano;serviços de banco de células cultivadas para transplante médico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, 4 anterioridades:

   • SÃO LUCAS HOSPITAL COPACABANA830348328
   • INSTITUTO SÃO LUCAS825727332
   • HOSPITAL SÃO LUCAS828008531

     NCL 44 · ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.742)

     Protege: SERVIÇOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, INCLUSIVE CLÍNICA DOMICILIAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS…

   • SÃO LUCAS HOSPITAL. COPACABANA830355111

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850230087815 referente ao REG 923287655 (HOSPITAL SÃO LUCAS COPACABANA) e PED 921993536 (CARDIO SÃO LUCAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830348328 (SÃO LUCAS HOSPITAL COPACABANA), Processo 825727332 (INSTITUTO SÃO LUCAS), Processo 828008531 (HOSPITAL SÃO LUCAS) e Processo 830355111 (SÃO LUCAS HOSPITAL. COPACABANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.