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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca SAPHIRA MODA FEMININA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAPHIRA PREMIUM MODA FEMININA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAPHIRA MODA FEMININA (processo 930797930), depositado em 15/06/2023 por SAPHIRA PREMIUM MODA FEMININA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Comércio [através de qualquer meio] de roupas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Assessoria, consultoria e i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAPHIRA MODA FEMININA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAFIRA ARMARINHOS901540013

    NCL 35 · COMERCIO DE ARMARINHOS KWAN LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.700)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE FLORES ARTIFICIAIS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE C…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901540013 (SAFIRA ARMARINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAPHIRA MODA FEMININA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930797930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930797930. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930797930
Marca
SAPHIRA MODA FEMININA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAPHIRA PREMIUM MODA FEMININA LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial; Comércio [através de qualquer meio] de roupas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
15/06/2023
Procurador
Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.