A marca Saraiva Design EM Madeiras foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926100661

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 22/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926100661 é depositado por SARAIVA DESIGN DE MADEIRAS E COMERCIO LTDA na classe NCL 37.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Saraiva Design EM Madeiras (processo 926100661), depositado em 22/03/2022 por SARAIVA DESIGN DE MADEIRAS E COMERCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Saraiva Design EM Madeiras, uma anterioridade:

   • SARAIVA EQUIPAMENTOS906858143

     NCL 37 · SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de guindaste; Manutenção de equipamentos elétricos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906858143 (SARAIVA EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.