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INPIRPI 2.806NCL 35

A marca SAÚDE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAMILA RODRIGUES GOMES EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAÚDE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 929867823), depositado em 23/03/2023 por CAMILA RODRIGUES GOMES EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAÚDE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SAÚDE & VIDA827800053

    NCL 35 · FONTANELLA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS: FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS, FLORA MEDICINAL E ERVANÁRIO, PERFUMARIA, COSMÉTICOS, PR…

  • GENOM SAÚDE & VIDA910840873
  • SAÚDE VIDA825687934
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827800053 (SAÚDE & VIDA), Processo 910840873 (GENOM SAÚDE & VIDA) e Processo 825687934 (SAÚDE VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAÚDE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929867823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929867823. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929867823
Marca
SAÚDE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMILA RODRIGUES GOMES EIRELI — MT
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
23/03/2023
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME