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INPIRPI 2.762NCL 31

A marca SAVANA HORTIFRUTI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAVANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAVANA HORTIFRUTI (processo 928054330), depositado em 19/09/2022 por SAVANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Alface fresca;Alho fresco;Batatas frescas;Berinjela fresca;Bete…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAVANA HORTIFRUTI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Savana Flowers & Feelings920938655
  • Savana Flowers & Feelings920938876
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920938655 (Savana Flowers & Feelings) e Processo 920938876 (Savana Flowers & Feelings). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAVANA HORTIFRUTI?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928054330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928054330. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928054330
Marca
SAVANA HORTIFRUTI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAVANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA — RR
Classe
NCL 31Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Alface fresca;Alho fresco;Batatas frescas;Berinjela fresca;Beterraba fresca;Castanhas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Chicória fresca;Cocos;Coentro;Couve fresca;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Hortelã;Laranjas frescas;Limões frescos;Manjericão;Milho;Pepino fresco;Pimentões [planta];Quiabo [fresco];Repolho [fresco];Rúcula fresca;Salsa [erva fresca];Tomate fresco;Uvas frescas;coentro, fresco;jambu, fresco;macaxeira, fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
19/09/2022
Procurador
não constituído