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INPIRPI 2.792NCL 35

A marca SB SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SB SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO (processo 929528778), depositado em 22/02/2023 por SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agências de importação-exportação;Comércio atacadista, importação e exportação de produtos alimentícios em geral; comércio atacadista, importação e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SB SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SALES BRAZIL INTERNATIONAL SUMMIT & CONGRESS926103610

    NCL 35 · PROMA PROMOÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Organiz…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103610 (SALES BRAZIL INTERNATIONAL SUMMIT & CONGRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SB SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929528778?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929528778. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929528778
Marca
SB SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALE BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 35Serviços de agências de importação-exportação;Comércio atacadista, importação e exportação de produtos alimentícios em geral; comércio atacadista, importação e exportação de alimentos para animais; comércio atacadista, importação e exportação de cereais e leguminosas beneficiados; comércio atacadista, importação e exportação de farinhas, amidos e féculas; comércio atacadista, importação e exportação de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; comércio atacadista, importação e exportação de produtos alimentícios em geral com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; comércio atacadista de bebidas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
22/02/2023
Procurador
VINICIUS CARVALHO ROMERO