INPIRPI 2.86609 DEZ 2025NCL 41

A marca SBP SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALESTRANTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRUSCHBRASIL CONSULT CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 24 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/03/2026RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBP SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALESTRANTES (processo 929196139), depositado em 17/01/2023 por PRUSCHBRASIL CONSULT CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização e apresentação de colóquios;O…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SBP SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALESTRANTES, o despacho aponta 24 anterioridades:

CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA - SBP924372389
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE DOENÇAS RARAS ? SBP924497521
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924760710
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924264632
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924371706
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE NUTROLOGIA PEDIÁTRICA ? SBP924498285
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE DERMATOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924264705
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA - SBP924265140
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE NEFROLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924265078
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE MÉDICOS RESIDENTES EM PEDIATRIA - SBP924265000
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE REANIMAÇÃO NEONATAL ? SBP924498463
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA - SBP924264748
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VACINAS ? SBP924497840
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CURSO ITINERANTE DE ALERGIA E IMUNOLOGIA DA SBP924373083
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DERMATOLOGIA PEDIÁTRICA ? SBP924498064
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924264870
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PEDIÁTRICAS - SBP924372524
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE REANIMAÇÃO NEONATAL - SBP924372192
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP924371927
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE MICROBIOMA - SBP924497688
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.718)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA - SBP924264977
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE ADOLESCÊNCIA - SBP924264535
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
CONGRESSO BRASILEIRO DE PERINATOLOGIA - SBP924371412
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…
ENCONTRO DAS LIGAS DE PEDIATRIA ? SBP924497211
NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA · Petição de retificação atendida (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928720284 (SBP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924372389 (CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924497521 (SIMPÓSIO BRASILEIRO DE DOENÇAS RARAS ? SBP), Processo 924760710 (CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924264632 (CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924371706 (CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924498285 (SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE NUTROLOGIA PEDIÁTRICA ? SBP), Processo 924264705 (CONGRESSO BRASILEIRO DE DERMATOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924265140 (CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA - SBP), Processo 924265078 (CONGRESSO BRASILEIRO DE NEFROLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924265000 (CONGRESSO BRASILEIRO DE MÉDICOS RESIDENTES EM PEDIATRIA - SBP), Processo 924498463 (SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE REANIMAÇÃO NEONATAL ? SBP), Processo 924264748 (CONGRESSO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA - SBP), Processo 924497840 (SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VACINAS ? SBP), Processo 924373083 (CURSO ITINERANTE DE ALERGIA E IMUNOLOGIA DA SBP), Processo 924498064 (SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DERMATOLOGIA PEDIÁTRICA ? SBP), Processo 924264870 (CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924372524 (CONGRESSO BRASILEIRO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PEDIÁTRICAS - SBP), Processo 924372192 (CONGRESSO BRASILEIRO DE REANIMAÇÃO NEONATAL - SBP), Processo 924371927 (CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924497688 (SIMPÓSIO BRASILEIRO DE MICROBIOMA - SBP), Processo 924264977 (CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA - SBP), Processo 924264535 (CONGRESSO BRASILEIRO DE ADOLESCÊNCIA - SBP), Processo 924371412 (CONGRESSO BRASILEIRO DE PERINATOLOGIA - SBP) e Processo 924497211 (ENCONTRO DAS LIGAS DE PEDIATRIA ? SBP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/03/2026RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SBP SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALESTRANTES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 24 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929196139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929196139. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929196139
Marca: SBP SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALESTRANTES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PRUSCHBRASIL CONSULT CONSULTORIA LTDA — RS
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Treinamento prático [demonstração];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/12/2025RPI nº 2.866
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito: 17/01/2023
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA