INPIRPI 2.814NCL 31
A marca SC SCOTT CAT foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS WT LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.831
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SC SCOTT CAT (processo 930592751), depositado em 29/05/2023 por COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS WT LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Bebidas para animais de Estimação; Ervas para consumo humano ou animal; Farinha de linhaça para con…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SC SCOTT CAT, o despacho aponta 2 anterioridades:
- ScottyDog914516701
- ScottyCat PREMIUM914516639
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.831IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.
- UNIFY928097102
- BIÓS FIT928101550
- ARGUS - DIESEL928103900
- PÁPUM928119130
- ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
- G$ Granfino$928119653
- BODEWEIZEN928122182
- XSI 09928122204
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SC SCOTT CAT?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930592751?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930592751. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930592751
- Marca
- SC SCOTT CAT
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS WT LTDA — MG
- Classe
- NCL 31Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Bebidas para animais de Estimação; Ervas para consumo humano ou animal; Farinha de linhaça para consumo. Animal; Farinha para animais; Gérmen de trigo para consumo animal; Grãos para Consumo animal; Leveduras para consumo animal; Biscoito para animal de estimação; Carne para animal [alimento para animais]; Cereal para animal; Farinha de osso para Animal; Ração para animal; Torta [alimento para animal]; Vegetal para animal; Alimentos para animais; Massa de farelos para consumo animal.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.814
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
- Depósito
- 29/05/2023
- Procurador
- AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA