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INPIRPI 2.822NCL 35

A marca SC Sol Contabilidade foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SC SOL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SC Sol Contabilidade (processo 931321247), depositado em 28/07/2023 por SC SOL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SC Sol Contabilidade, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOL CONTABILIDADE E CONSULTORIA906150981

    NCL 35 · SOL SERVIÇOS CONTABEIS E ORGANIZACIONAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Perícia contábil; Perícia técnica na áre…

  • Sol Contábil905418239

    NCL 35 · SOL SOCIEDADE CONTABIL LTDA.EPP · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Contabilidade;

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906150981 (SOL CONTABILIDADE E CONSULTORIA) e Processo 905418239 (Sol Contábil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SC Sol Contabilidade?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931321247?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931321247. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931321247
Marca
SC Sol Contabilidade
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SC SOL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assistência administrativa para responder a licitações;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Emissão de documentos e certidões oficiais;Preparação de declarações de impostos;Preparação de folha de pagamento;Serviço de declaração de impostos;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
28/07/2023
Procurador
não constituído