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INPIRPI 2.800NCL 11

A marca SC Válvulas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SC Válvulas (processo 930002482), depositado em 04/04/2023 por SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SC Válvulas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SC FILTROS914356542
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914356542 (SC FILTROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.830IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

  3. RPI 2.858IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.875IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SC Válvulas?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930002482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930002482. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930002482
Marca
SC Válvulas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acumuladores de vapor;Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e instalações sanitários;Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial;Bombas de calor;Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina];Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas;Carrapeta [válvula interna de torneira];Controle de válvula hidráulica;Desumidificadores;Estação de tratamento de efluentes [sistema];Evaporadores;Filtro de piscina;Filtro doméstico para água potável;Filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Filtros para ar-condicionado;Instalação para distribuição de fluido líquido ou gasoso;Instalações de resfriamento para líquidos;Instalações e máquinas para resfriamento;Instalações geradoras de vapor;Instalações para distribuição de água;Purgadores para instalação de aquecimento a vapor;Resfriador;Trocadores de calor, exceto partes de máquinas;Tubos de caldeira para instalações de aquecimento;Tubos de polipropileno estabilizado por calor para instalações de aquecimento;Tubos flamejantes para a indústria do petróleo;Tubos para caldeiras de aquecimento;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Umidificadores de ar;Umidificadores para radiadores de aquecimento central;Válvula para instalações de gás;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;Vela para filtro elétrico de uso doméstico;Válvulas e controladores para fluidos líquidos e gasosos. Válvulas industriais. Válvulas sanitárias. Válvulas de controle. Trocadores de calor. Filtros culinários. Filtros Higiênicos. Estações redutoras de pressão. Separadores de umidade. Resfriadores de amostra. Purgadores. Purgadores termostáticos. Tubos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2875)
Depósito
04/04/2023
Procurador
Volitiva Marcas e Patentes S/S LTDA-ME