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INPIRPI 2.794NCL 45

A marca SCALABRINIANOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCALABRINIANOS (processo 929578929), depositado em 27/02/2023 por PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias religiosas;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Organização de encontros religiosos;Serviços de organ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCALABRINIANOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CESPROM CENTRO SCALABRINIANO DE PROMOÇÃO DO MIGRANTE827596944

    Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • IRMÃS SCALABRINIANAS905852184

    NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Organização de encontros religiosos; Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de ass…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827596944 (CESPROM CENTRO SCALABRINIANO DE PROMOÇÃO DO MIGRANTE) e Processo 905852184 (IRMÃS SCALABRINIANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCALABRINIANOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929578929?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929578929. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929578929
Marca
SCALABRINIANOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS — SP
Classe
NCL 45Condução de cerimônias religiosas;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Organização de encontros religiosos;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
27/02/2023
Procurador
Bianca Spessirits de Moraes Melo Mendonça