A marca SCAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930554256

Classe

NCL 29

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930554256 é depositado por CAMPO VERDE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCAR (processo 930554256), depositado em 25/05/2023 por CAMPO VERDE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Laticínios;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SCAR, uma anterioridade:

   • SCAR821603272

     NCL 29 · SCAR-ALIMENTOS CONGELADOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

     Protege: CARNE BOVINA, CARNE SUÍNA CONGELADA E SALGADA, CARNE E MIÚDOS DE FRANGO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821603272 (SCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra