A marca SCLTV foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938017683

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 13/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938017683 é depositado por SISTEMA CAIÇARA LITORAL DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCLTV (processo 938017683), depositado em 13/02/2025 por SISTEMA CAIÇARA LITORAL DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Captação de patrocínio;Distribuição de material publicitário;Marketing;Marketing por meio da colocação de produtos para terceiros em ambientes virtuais;Negociação e conclusão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SCLTV, 10 anterioridades:

   • SCL Nutrição Animal928227235

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Administração comercial;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Comércio (através de qualquer…

   • SCL Agro928226727

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação…

   • SCL Agro923674217
   • SCL Goodie927933594

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • SCL Tech924403802

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de programas de fidelida…

   • SCL Services928227952

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • SCL Nutrição Animal924390832

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos…

   • SCL Goodie927933721

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • SCL Pet924108681

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • SCL Grãos924399902

     NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros […

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928227235 (SCL Nutrição Animal), Processo 928226727 (SCL Agro), Processo 923674217 (SCL Agro), Processo 927933594 (SCL Goodie), Processo 924403802 (SCL Tech), Processo 928227952 (SCL Services), Processo 924390832 (SCL Nutrição Animal), Processo 927933721 (SCL Goodie), Processo 924108681 (SCL Pet) e Processo 924399902 (SCL Grãos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.