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INPIRPI 2.781NCL 09

A marca SCM PARTICIPAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SCM PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCM PARTICIPAÇÕES (processo 929048423), depositado em 27/12/2022 por SCM PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Biochips;CD-ROM [disco];CD-ROM [drive];Cartuchos vazios para impr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCM PARTICIPAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SCM Sistema de Contrução e Montagem906484162

    NCL 09 · ISI ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas de -), gravados; Computador (Programas de -…

  • SISTEMA DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO SCM823730026
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906484162 (SCM Sistema de Contrução e Montagem) e Processo 823730026 (SISTEMA DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO SCM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCM PARTICIPAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929048423?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929048423. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929048423
Marca
SCM PARTICIPAÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCM PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe
NCL 09Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Biochips;CD-ROM [disco];CD-ROM [drive];Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Chips [circuitos integrados];Chips de DNA [chips biológicos];Computadores;Computadores thin client;Computadores vestíveis;DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de vídeo;Drives de disquetes para computadores;Estabilizador de voltagem;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Palmtops [PDA];Pen drives;Periféricos de computador;Plaquetas para circuitos integrados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Teleruptores;Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição [drive de computador];Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição para uso com TVs;Tocadores de dvd;chaves criptográficas baixáveis para receber e gastar criptoativos;computadores quânticos;escâneres [scanners] 3D;programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;smartphones dobráveis;software como um dispositivo médico [SaMD], baixável;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
27/12/2022
Procurador
fabio anderson de freitas pedro