A marca SD LOVER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935678816

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 05/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935678816 é depositado por BR PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 45.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SD LOVER (processo 935678816), depositado em 05/08/2024 por BR PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SD LOVER, 3 anterioridades:

   • SD501646937

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • SD UC501646936

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • SD XC501646935

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501646937 (SD), Processo 501646936 (SD UC) e Processo 501646935 (SD XC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.