tatupi

INPIRPI 2.858NCL 44

A marca SD STUDIO DONDOCAS BEAUTY ACADEMY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 34.687.500 DANIELLE GAMA DA SILVA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SD STUDIO DONDOCAS BEAUTY ACADEMY (processo 934017999), depositado em 27/03/2024 por 34.687.500 DANIELLE GAMA DA SILVA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SD STUDIO DONDOCAS BEAUTY ACADEMY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DONDOCAS Realce sua Beleza927130122

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Bronzeamento artificial;Corte de cabelo masculino, feminino e infantil;Depilação;Depilação com cera;Estética […

  • DONDOCA ESMALTERIA EXPRESS928277330

    NCL 44 · DONDOCA ESMALTERIA EXPRESS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Manicure e pedicure;Serviços de salões de beleza.;

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927130122 (DONDOCAS Realce sua Beleza) e Processo 928277330 (DONDOCA ESMALTERIA EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SD STUDIO DONDOCAS BEAUTY ACADEMY?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934017999?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934017999. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934017999
Marca
SD STUDIO DONDOCAS BEAUTY ACADEMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
34.687.500 DANIELLE GAMA DA SILVA - ME — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Depilação;Depilação com cera;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Manicure e pedicure;Serviços de cabeleireiro;Serviços de estética;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
27/03/2024
Procurador
José Domingos de Lima Filho