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INPIRPI 2.901NCL 41

A marca SE MOVA DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 55.020.361 DEBORA MARTINS SILVA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938114450
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938114450 é depositado por 55.020.361 DEBORA MARTINS SILVA - ME na classe NCL 41.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SE MOVA DIGITAL (processo 938114450), depositado em 21/02/2025 por 55.020.361 DEBORA MARTINS SILVA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de conteúdo digital, incluindo criação e desenvolvimento de textos, vídeos, imagens e outros materiais digitais para fins educacionais, informativos e de entretenimento, oferecimento de cursos, workshops e treinamentos sobre estratégias de marketing digital, gestão de re…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SE MOVA DIGITAL, uma anterioridade:

    • mova-se TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS912839830
    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912839830 (mova-se TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    30dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SE MOVA DIGITAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938114450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938114450. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938114450
Marca
SE MOVA DIGITAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
55.020.361 DEBORA MARTINS SILVA - ME — SP
Classe
NCL 41Produção de conteúdo digital, incluindo criação e desenvolvimento de textos, vídeos, imagens e outros materiais digitais para fins educacionais, informativos e de entretenimento, oferecimento de cursos, workshops e treinamentos sobre estratégias de marketing digital, gestão de redes sociais e criação de conteúdo, programas de formação e capacitação em áreas relacionadas ao marketing digital, branding e comunicação visual. Produção de podcasts: Criação, gravação, edição e distribuição de podcasts para fins educacionais, informativos e de entretenimento;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
21/02/2025
Procurador
José Domingos de Lima Filho