A marca SEA STUDIO 3D foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEA STUDIO 3D (processo 932642594), depositado em 17/11/2023 por JOY 3D LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEA STUDIO 3D, o despacho aponta 6 anterioridades:

• sea connecting the dots501761598

  NCL 42, 45, 38, 09, 41, 36, 39, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.839)

  Protege: Cloud computing; computer programming; computer security consultancy; computer software consultancy; computer…

• sea connecting the dots501761599

  NCL 35, 41, 39, 36, 09, 42, 38, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.840)

  Protege: Administrative processing of purchase orders; advertising services; advertising; business appraisals; business…

• SEA - Soul Education Academy928949591

  NCL 41 · registro concedido (RPI 2.782)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

• Sea Group910458154
• sea connecting the dots501764164

  NCL 35, 36, 09, 38, 42, 39, 45, 41 · Retificação de dados em designação (RPI 2.849)

  Protege: Administrative processing of purchase orders; advertising services; advertising; business appraisals; business…

• SEA SOCIAL EMOTIONAL ACTIVITIES BILÍNGUE918788374

  SEA EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

• SOLPLASTIC927780488
• Omm Be Franchising928014347
• Pastelaria Souza928206467
• easy imobi928249581
• GRUPO PARIS PRIME928274128
• WN WIFI NET NETWORK928349950
• BlueBox928377130
• IGO Mobilidade928380360

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932642594

Marca

SEA STUDIO 3D

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JOY 3D LTDA — RS

Classe

NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel de câmeras de vídeo;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Coaching [treinamento];Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Direção de shows;Distribuição de filmes;Dublagem;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Edição de videoteipe;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Empresário [organização e produção de espetáculos];Ensino em escolas em regime de internato;Escolas de enfermagem;Exames pedagógicos [avaliação];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Jornalismo [reportagens];Microfilmagem;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/06/2025·RPI nº 2.841

Depósito

17/11/2023

Procurador

CECILIA LETTNINN TORRES