A marca SECCO ERVA-MATE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929068319

Classe

NCL 30

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929068319 é depositado por SECCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA-MATE LTDA na classe NCL 30.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SECCO ERVA-MATE (processo 929068319), depositado em 30/12/2022 por SECCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA-MATE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Erva para infusão, exceto medicinal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SECCO ERVA-MATE, 2 anterioridades:

   • MACHADO POLVILHO AZEDO SECO AO SOL POLVILHO MACHADO828575339
   • Bemtonox Extrato Seco de Limão915120810

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828575339 (MACHADO POLVILHO AZEDO SECO AO SOL POLVILHO MACHADO) e Processo 915120810 (Bemtonox Extrato Seco de Limão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.