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INPIRPI 2.891NCL 35

A marca SEGFÁCIL SEGUROS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de I. DE O. DIAS - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEGFÁCIL SEGUROS (processo 930403657), depositado em 12/05/2023 por I. DE O. DIAS - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de administração de negócios, gestão de negócios, informações de negócios e propaganda na área de operação de crédito com instituições financeiras; com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEGFÁCIL SEGUROS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • F Fácil Corretora de Seguros Franchising923182764

    NCL 36 · FÁCIL BURITAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem de s…

  • F FácilSeg Corretora de Seguros927868253

    NCL 36 · FÁCIL BURITAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Consultoria em seguros;Corretagem *;Corretagem de seguros;Seguros;

  • F Fácil Corretora de Seguros Franchising923182683
  • F FácilSeg Franchising923182810
  • F FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS827378491
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923182764 (F Fácil Corretora de Seguros Franchising), Processo 927868253 (F FácilSeg Corretora de Seguros), Processo 923182683 (F Fácil Corretora de Seguros Franchising), Processo 923182810 (F FácilSeg Franchising) e Processo 827378491 (F FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEGFÁCIL SEGUROS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930403657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930403657. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930403657
Marca
SEGFÁCIL SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
I. DE O. DIAS - ME — PR
Classe
NCL 35Serviços de administração de negócios, gestão de negócios, informações de negócios e propaganda na área de operação de crédito com instituições financeiras; compilação de informação em bancos de dados de computador, compilações de estatísticas, gerenciamento de banco de dados, gestão computadorizada de arquivos e sistematização de informações em bancos de dados de computador na área de operação de crédito com instituições financeiras desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
12/05/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.