A marca SEJA DOUTOR DO SEU CAFEZAL SANTINATO CAFÉS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938933302

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 28/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938933302 é depositado por FELIPE SANTINATO LTDA na classe NCL 41.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEJA DOUTOR DO SEU CAFEZAL SANTINATO CAFÉS (processo 938933302), depositado em 28/04/2025 por FELIPE SANTINATO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino, serviços de instrução, serviços de educação, serviços de fornecimento de aulas on-line, curso técnico de formação, sendo todos os serviços mencionados relacionados ao ramo da agronomia e das atividades agrícolas.;”.

   A marca é constituida por 'SEJA DOUTOR DO SEU CAFEZAL', expressão que reproduz título de artigo científico conhecido na área de interesse do segmento de mercado pretendido pelo o sinal requerido como marca, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.