A marca SELEÇÃO JEANS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924171715

Classe

NCL 25

Última movimentação

01/08/2023 · RPI 2.743

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924171715 é depositado por R&G DO MAR COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELEÇÃO JEANS (processo 924171715), depositado em 02/09/2021 por R&G DO MAR COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Jardineiras [ves…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELEÇÃO JEANS, 2 anterioridades:

   • ARENA SELEÇÃO907825451
   • SELEÇÃO823822460

     DPK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907825451 (ARENA SELEÇÃO) e Processo 823822460 (SELEÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/07/2023RPI 2.740

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   01/08/2023RPI 2.743

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.