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INPIRPI 2.842NCL 05

A marca SELECT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TENDA ATACADO S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT (processo 932734529), depositado em 25/11/2023 por TENDA ATACADO S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “absorventes higiênicos; absorventes internos para menstruação; adesivos para capturar moscas; algodão; alimentos e bebidas dietéticas incluídos nesta classe; al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SELECT.906869080
  • SELECT.906869161

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Animais nocivos (Preparações para destruir -); Antiparasitárias (Preparações -); Biocidas; Fungicidas; Herbici…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906869080 (SELECT.) e Processo 906869161 (SELECT.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECT?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932734529?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932734529. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932734529
Marca
SELECT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENDA ATACADO S.A. — SP
Classe
NCL 05absorventes higiênicos; absorventes internos para menstruação; adesivos para capturar moscas; algodão; alimentos e bebidas dietéticas incluídos nesta classe; alimentos para bebes; antiparasitas (coleiras -) para animais; antissépticos bucais para uso medicinal; antissépticos; ar (preparações para purificar o -); asséptico (algodão -); cabelo (preparações medicinais para crescimento do -); cães (loções para -); cães (repelentes para -); calças absorventes para incontinentes; chá para emagrecer para uso medicinal; chás medicinais; desinfetantes para sanitários químicos; desinfetantes para uso higiénico; desodorantes, exceto para uso pessoal; diabéticos (pão para -); esparadrapos; estojos de primeiros socorros [completos]; farinhas lácteas [para bebes]; ferrugem (preparações químicas para tratar -); fibras vegetais comestíveis [não nutritivas]; fraldas higiênicas para incontinentes; frieiras (preparações para-); gaze e ataduras para curativos; gaze para curativos; incenso repelente de insetos; inseticidas; insetos (repelentes contra -); medicamentos para uso humano; produtos para lavar animais; repelentes contra insetos; sais aromáticos; toalhas higiênicas para menstruação; traças (substâncias contra); vitaminas e complementos alimentares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
25/11/2023
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA