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INPIRPI 2.881NCL 29

A marca SELETA PRIME BLACK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELETA PRIME BLACK (processo 935884688), depositado em 20/08/2024 por CENTRAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega - Anéis de cebola - Bacon - Batatas fritas - Bucho comestível - Cafta - Carne - Carne de cabrito - Carne de carneiro - Carne de ovelha - Carne de porc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELETA PRIME BLACK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SELECTA818135530

    Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818135530 (SELECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELETA PRIME BLACK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935884688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935884688. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935884688
Marca
SELETA PRIME BLACK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — RJ
Classe
NCL 29Almôndega - Anéis de cebola - Bacon - Batatas fritas - Bucho comestível - Cafta - Carne - Carne de cabrito - Carne de carneiro - Carne de ovelha - Carne de porco - carne de sol [carne salgada e seca ao sol] - Carne enlatada - Carne fresca - carne seca [carne salgada e seca] - Carnes salgadas - Charque ou carne seca - Chispe [pé de porco] - Chouriço - Chucrute - Chucrute garnie - Costela - Costelinha - Embutido [frios] - Ervilhas em conserva - Feijoada - feijoada [prato à base de feijão e carnes] - Fígado - Frios [embutido] - Hambúrguer de carne - Legumes e verduras processados - Lentilhas em conserva - Língua - Lingüiça - Lombo - macaxeira processada - mandioca processada - Paio - paio [linguiça de porco lusobrasileira] - Palmito (em conserva) - Pasta de carne - Patê de carne - Pé de porco [chispe] - Presunto - queijo coalho - Queijos - Rabada [de boi, de porco ou de vitela] - Saladas de legumes - Salame - Salsichas - torresmo [pele de porco frita] - Vegetal em conserva - Verduras e legumes em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
20/08/2024
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA