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INPIRPI 2.881NCL 39

A marca SELMA PELO MUNDO AGÊNCIA DE TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de D M T TRANSPORTE E TURISMO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELMA PELO MUNDO AGÊNCIA DE TURISMO (processo 935636544), depositado em 01/08/2024 por D M T TRANSPORTE E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELMA PELO MUNDO AGÊNCIA DE TURISMO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SELMA DA EXCURSÃO VIAGENS E TURISMO904568610

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Reservas para viagens; Visitas turísticas; Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Asses…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904568610 (SELMA DA EXCURSÃO VIAGENS E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELMA PELO MUNDO AGÊNCIA DE TURISMO?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935636544?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935636544. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935636544
Marca
SELMA PELO MUNDO AGÊNCIA DE TURISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D M T TRANSPORTE E TURISMO LTDA — PR
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Emissão e venda de passagens;Guia de turismo; Organização de cruzeiros [viagens]; Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais; Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens; Serviços de transporte para visitas turísticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
01/08/2024
Procurador
Jair Sebastiao de Souza Junior