A marca Selo do Mec foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933270240

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/10/2025

A história do processo

1. 22/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933270240 é depositado por USINA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Selo do Mec (processo 933270240), depositado em 22/01/2024 por USINA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria para infoprodutores e empresas de educação profissional voltada para cursos de extensão universitária e certificação pelas normas regentes;”.

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência e qualidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, quanto ao critério da disponibilidade, a aplicação do inciso IV do art. 124 da LPI, uma vez que não é registrável como marca designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/10/2025.

   26/0825/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.