A marca SEM FRONTEIRAS ULTRAFIBRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928501566

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928501566 é depositado por SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEM FRONTEIRAS ULTRAFIBRA (processo 928501566), depositado em 28/10/2022 por SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Auditoria em negócios;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEM FRONTEIRAS ULTRAFIBRA, 2 anterioridades:

   • ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS828807515
   • ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS903697092

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: Negócios (Consultoria profissional em -);Organização e administração de empresa;Assessoria, consultoria e info…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828807515 (ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS) e Processo 903697092 (ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra