A marca SEM MOAGE FC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933272723

Classe

NCL 38

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 23/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933272723 é depositado por TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA na classe NCL 38.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEM MOAGE FC (processo 933272723), depositado em 23/01/2024 por TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de no…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEM MOAGE FC, uma anterioridade:

   • GE FAST928690660

     NCL 38 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.869)

     Protege: Leasing de espaço na internet; Provimento de acesso a bancos de dados; Provimento de acesso a lojas eletrônica…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928690660 (GE FAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra