tatupi

INPIRPI 2.886NCL 31

A marca Sementes Limoeiro Germinação & vigor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA LIMOEIRO E PILÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sementes Limoeiro Germinação & vigor (processo 936370408), depositado em 25/09/2024 por AGROPECUARIA LIMOEIRO E PILÕES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho fresco;Cereais em grãos, não processados;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Sementes para plantio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sementes Limoeiro Germinação & vigor, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Limoeiro Veg926376470

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Alho-poró;Aveia;Aveia em grão;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos de soja, frescos;Lentilhas frescas;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926376470 (Limoeiro Veg). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sementes Limoeiro Germinação & vigor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936370408?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936370408. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936370408
Marca
Sementes Limoeiro Germinação & vigor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPECUARIA LIMOEIRO E PILÕES LTDA — MG
Classe
NCL 31Alho fresco;Cereais em grãos, não processados;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Sementes para plantio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
25/09/2024
Procurador
Bianca Moreira Rocha