tatupi

INPIRPI 2.769NCL 31

A marca SEMILLA SEMENTES & BIOTECNOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMILLA SEMENTES & BIOTECNOLOGIA (processo 928466990), depositado em 26/10/2022 por SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Caroço de algodão em bruto;Cereais em grãos, não processad…”.

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva, necessária e de uso comum relacionada aos produtos especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEMILLA SEMENTES & BIOTECNOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928466990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928466990. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928466990
Marca
SEMILLA SEMENTES & BIOTECNOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA — MT
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Caroço de algodão em bruto;Cereais em grãos, não processados;Ervas frescas;Flores naturais;Forragens fortificantes para animais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Sementes para plantio;Soja fresca;Produtos agricolas , sementes e flores naturais ; Horticolas, florestais e de aquacultura crus e não processados ; grãos e sementes crus e não processados ; bulbo , mudas e sementes para plantio ; alimentos e bebidas para animais, malte.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
26/10/2022
Procurador
MONTEIRO & MONTEIRO ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES