A marca semillas BASSO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930841000

Classe

NCL 31

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930841000 é depositado por BASSO COMÉRCIO DE SEMENTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca semillas BASSO (processo 930841000), depositado em 20/06/2023 por BASSO COMÉRCIO DE SEMENTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aveia em grão;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Milho in natura;Mudas [plântulas];Plantas;Semente de ger…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra semillas BASSO, uma anterioridade:

   • Basso Pancotte926910183

     NCL 31 · BASSO & PANCOTTE LTDA. · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926910183 (Basso Pancotte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra