INPIRPI 2.881NCL 42
A marca SEMPAR CONSULTORIA JURÍDICA & AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de SEMPAR CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMPAR CONSULTORIA JURÍDICA & AMBIENTAL (processo 935718087), depositado em 07/08/2024 por SEMPAR CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria técnica e administrativa na área ambiental; projeto de engenharia ambiental; projeto de engenharia de mina; serviços de exploração no d…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEMPAR CONSULTORIA JURÍDICA & AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:
- SENPAR006371892
Deferimento da petição (RPI 2.871)
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.
- VERILMAX928106853
- conviva coworking928440800
- MELINA BABY & KIDS928789489
- GERMÂNIA MALL929031903
- PESQUISA ESG929109430
- Viva Metais929505220
- D´LORIAN929729552
- EWITEC929793838
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEMPAR CONSULTORIA JURÍDICA & AMBIENTAL?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 935718087?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935718087. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935718087
- Marca
- SEMPAR CONSULTORIA JURÍDICA & AMBIENTAL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SEMPAR CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 42Assessoria e consultoria técnica e administrativa na área ambiental; projeto de engenharia ambiental; projeto de engenharia de mina; serviços de exploração no domínio das indústrias de mineração; serviço de engenharia de minas [mineração]; projeto de engenharia florestal; serviço de regularização ambiental; estudos ambientais [projetos]; serviço de cadastro e registro ambiental.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.881
- Depósito
- 07/08/2024
- Procurador
- Scuderia Marcas e Patentes LTDA