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INPIRPI 2.842NCL 44

A marca Semper Odontologia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MENDES E CARDOSO ODONTOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Semper Odontologia (processo 932654436), depositado em 18/11/2023 por MENDES E CARDOSO ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Semper Odontologia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HOSPITAL SEMPER927033437

    NCL 44 · HOSPITAL SEMPER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por mé…

  • HOSPITAL SEMPER927032929

    NCL 44 · HOSPITAL SEMPER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por mé…

  • SEMPER819925438

    HOSPITAL SEMPER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.772)

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927033437 (HOSPITAL SEMPER), Processo 927032929 (HOSPITAL SEMPER) e Processo 819925438 (SEMPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Semper Odontologia?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932654436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932654436. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932654436
Marca
Semper Odontologia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MENDES E CARDOSO ODONTOLOGIA LTDA — BA
Classe
NCL 44Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
18/11/2023
Procurador
não constituído