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INPIRPI 2.829NCL 09

A marca SENKI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MN COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SENKI (processo 928290280), depositado em 07/10/2022 por MN COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança; Alarmes *; Alarmes acústicos; Alarmes sonoros; Alto-falante para automóvel; Alto-falantes; Amplificador de som para automóvel; Amplificador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SENKI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ZEHNK910772070
  • SEIKI825920361
  • SEIKI LUVAS913000752
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910772070 (ZEHNK), Processo 825920361 (SEIKI) e Processo 913000752 (SEIKI LUVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SENKI?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928290280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928290280. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928290280
Marca
SENKI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MN COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI — PR
Classe
NCL 09Alarme de segurança; Alarmes *; Alarmes acústicos; Alarmes sonoros; Alto-falante para automóvel; Alto-falantes; Amplificador de som para automóvel; Amplificadores; Antenas; Aparelho de CD para veículo; Aparelho de som para automóvel; Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor; Aparelho para controle de estacionamento; Aparelho para controle remoto*; Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global]; Aparelhos de navegação por satélite; Aparelhos de radar; Aparelhos de telefone; Aparelhos elétricos para ignição à distância; Aparelhos para controle de velocidade para veículos; Aparelhos para gravação de som; Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro]; Aparelhos para reprodução de som; Aparelhos para transmissão de som; Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo; Baterias de ignição; Baterias elétricas para veículos; Baterias solares; Cabo para bateria [eletricidade]; Cabos coaxiais; Cabos de ignição para motores; Cabos elétricos; Caixas para alto-falantes; Câmeras de ré para veículos; Carregadores de pilhas e baterias; Carregadores para acumuladores elétricos; Carregadores para cigarros eletrônicos; Chave elétrica; Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto]; Chicotes elétricos automotivos; Condutores elétricos; Conectores [eletricidade]; Conectores de fios [eletricidade]; Diodos emissores de luz [led]; Diodos emissores de luz orgânicos [OLED]; Diodos emissores de luz quânticos [QLED]; Dispositivos de alarme anti-roubo; Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo]; Dispositivos para direção automática de veículos; Equalizadores [aparelhos de áudio]; Equipamento de sonorização; Instrumentos para navegação; Interfaces de áudio; Inversores [eletricidade]; Microfones; Monitores de vídeo; Rádios para veículos; Receptor de som; Receptores de áudio e de vídeo Regulador de tensão, para veículos; Relés elétricos; Sensores de estacionamento para veículos Simuladores para direção e controle de veículos; Tablets; Tocadores de arquivos de áudio digital; Tocadores de dvd; Tocadores portáteis de mídia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
07/10/2022
Procurador
Cristiane Rumika Minowa Ozawa