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INPIRPI 2.805NCL 09

A marca SensDB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SensDB (processo 930210743), depositado em 25/04/2023 por DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anemômetros;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para medição;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SensDB, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DB PRÜFTECHNIK905930363
  • DB PRÜFTECHNIK829470131
  • DB SANTASALO925488321

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Aparelhos para transferência de energia sem fio e controle de câmbio; Software de computador; Sensores; Sensor…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905930363 (DB PRÜFTECHNIK), Processo 829470131 (DB PRÜFTECHNIK) e Processo 925488321 (DB SANTASALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SensDB?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930210743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930210743. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930210743
Marca
SensDB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA — SC
Classe
NCL 09Anemômetros;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para medição;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aplicativos, baixáveis;Balões meteorológicos;Contadores [medidores];Instrumentos meteorológicos;Instrumentos para medição;Instrumentos para observação;Medidores;Medidores de pressão;Medidores de profundidade oceânica;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
25/04/2023
Procurador
Samuel Claudino Simões