A marca Sensia Labs foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sensia Labs (processo 930558081), depositado em 25/05/2023 por SENSIA LABS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cannabis para uso medicinal;Analgésicos; Anestésicos; Balas [doces] medicinais; Balas [doces] para uso medicinal; Biológicas (Preparações -) para uso médico; Cá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sensia Labs, o despacho aponta uma anterioridade:

• SENCIA830452230

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 08/04/2025/RPI 2.831IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

• UNIFY928097102
• BIÓS FIT928101550
• ARGUS - DIESEL928103900
• PÁPUM928119130
• ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
• G$ Granfino$928119653
• BODEWEIZEN928122182
• XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930558081

Marca

Sensia Labs

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SENSIA LABS LTDA — SP

Classe

NCL 05Cannabis para uso medicinal;Analgésicos; Anestésicos; Balas [doces] medicinais; Balas [doces] para uso medicinal; Biológicas (Preparações -) para uso médico; Cápsulas para remédios; Chás medicinais; Cigarros sem tabaco, para uso medicinal; Dietéticas (Substâncias -) adaptadas para uso medicinal; Dietéticos (Alimentos -) adaptados para uso medicinal; Dor de cabeça (Bastões para -); Dor de cabeça (Substâncias para -); Drogas para uso medicinal; Ervas (Chás de -) para uso medicinal; Ervas medicinais; Fumar (Ervas para -) para uso medicinal; Goma de mascar para uso medicinal; Goma para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Medicinais (Bebidas -); Medicinais (Ervas -); Medicinais (Infusões -); Medicinais (Raízes -); Medicinal (Óleos para uso -); Narcóticos; Pomadas para uso medicinal; Preparações farmacêuticas; Raízes medicinais; Tabaco (Cigarros sem -), para uso medicinal; Tranqüilizantes; Agente analgésico; Agente antialérgico, antipirético e antiinflamatório; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Bloqueador dos órgãos hematopoiéticos [medicamento]; Bloqueador neuromuscular [medicamento]; Câncer [medicamento para o tratamento de -]; Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; Hipnoanalgésico; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/12/2024·RPI nº 2.814

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)

Depósito

25/05/2023

Procurador

Gustavo Silverio da Fonseca