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INPIRPI 2.814NCL 05

A marca Sensia Labs foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SENSIA LABS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930558081
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.831

A história do processo

  1. 25/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930558081 é depositado por SENSIA LABS LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.814

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sensia Labs (processo 930558081), depositado em 25/05/2023 por SENSIA LABS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cannabis para uso medicinal;Analgésicos; Anestésicos; Balas [doces] medicinais; Balas [doces] para uso medicinal; Biológicas (Preparações -) para uso médico; Cápsulas para remédios; Chás medicinais; Cigarros sem tabaco, para uso medicinal; Dietéticas (Substâncias -) adaptadas par…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sensia Labs, uma anterioridade:

    • SENCIA830452230
    Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830452230 (SENCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.831

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.831

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sensia Labs?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930558081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930558081. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930558081
Marca
Sensia Labs
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENSIA LABS LTDA — SP
Classe
NCL 05Cannabis para uso medicinal;Analgésicos; Anestésicos; Balas [doces] medicinais; Balas [doces] para uso medicinal; Biológicas (Preparações -) para uso médico; Cápsulas para remédios; Chás medicinais; Cigarros sem tabaco, para uso medicinal; Dietéticas (Substâncias -) adaptadas para uso medicinal; Dietéticos (Alimentos -) adaptados para uso medicinal; Dor de cabeça (Bastões para -); Dor de cabeça (Substâncias para -); Drogas para uso medicinal; Ervas (Chás de -) para uso medicinal; Ervas medicinais; Fumar (Ervas para -) para uso medicinal; Goma de mascar para uso medicinal; Goma para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Medicinais (Bebidas -); Medicinais (Ervas -); Medicinais (Infusões -); Medicinais (Raízes -); Medicinal (Óleos para uso -); Narcóticos; Pomadas para uso medicinal; Preparações farmacêuticas; Raízes medicinais; Tabaco (Cigarros sem -), para uso medicinal; Tranqüilizantes; Agente analgésico; Agente antialérgico, antipirético e antiinflamatório; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Bloqueador dos órgãos hematopoiéticos [medicamento]; Bloqueador neuromuscular [medicamento]; Câncer [medicamento para o tratamento de -]; Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; Hipnoanalgésico; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
25/05/2023
Procurador
Gustavo Silverio da Fonseca