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INPIRPI 2.806NCL 09

A marca Sentinela foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA OPTICA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sentinela (processo 930260511), depositado em 28/04/2023 por ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA OPTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Campainhas [dispositivos de alarme];Cercas elétricas;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sentinela, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SENTINELA ELETRÔNICOS901852007

    Deferimento da petição (RPI 2.837)

  • alarma sentinel916449912
  • SENTINELA ELETRÔNICOS906342716

    Deferimento da petição (RPI 2.837)

  • ALARMA SENTINEL916449858
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901852007 (SENTINELA ELETRÔNICOS), Processo 916449912 (alarma sentinel), Processo 906342716 (SENTINELA ELETRÔNICOS) e Processo 916449858 (ALARMA SENTINEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sentinela?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930260511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930260511. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930260511
Marca
Sentinela
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA OPTICA LTDA — SP
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Campainhas [dispositivos de alarme];Cercas elétricas;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivo de segurança para proteção, cercamento e monitoramento de perímetro com alerta luminoso e sonoro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
28/04/2023
Procurador
Altair Rosa Filho