A marca Serenas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932633315

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932633315 é depositado por ASSOCIAÇÃO SERENAS na classe NCL 41.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Serenas (processo 932633315), depositado em 16/11/2023 por ASSOCIAÇÃO SERENAS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “apoio e fomento a projetos de prevenção e enfrentamento de violências contra crianças, adolescentes e mulheres, com foco em violência intrafamiliar e sexual; contribuição para a formação de agentes públicos e membros da sociedade civil no que diz respeito ao enfrentamento da viol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Serenas, uma anterioridade:

   • SERENA PRODUÇÃO E ESTRATÉGIA SOCIOCULTURAL906628334

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906628334 (SERENA PRODUÇÃO E ESTRATÉGIA SOCIOCULTURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista a resposta do requerente a exigência de mérito formulada, foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?apoio e fomento a projetos de prevenção e enfrentamento de violências contra crianças, adolescentes e mulheres, com foco em violência intrafamiliar e sexual; contribuição para a formação de agentes públicos e membros da sociedade civil no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica e sexual; atuação no fomento e contribuição à educação e desenvolvimento de programas e políticas públicas para garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres.? e inclusão do item ?Serviços de educação, prestados a título de assistência social, a saber contribuição para a formação de agentes públicos e membros da sociedade civil no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica e sexual.? para melhor adequação a classe requerida.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra