A marca Sertão Madeireira foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930677749

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930677749 é depositado por SERTAO REPRESENTACOES E LOGISTICAS LTDA na classe NCL 19.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sertão Madeireira (processo 930677749), depositado em 05/06/2023 por SERTAO REPRESENTACOES E LOGISTICAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sertão Madeireira, 4 anterioridades:

   • SERTÃO826370616

     MN8 LOCADORA DE BENS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • SERTÃO826078397

     MN8 LOCADORA DE BENS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • SERTÃO826392741

     MN8 LOCADORA DE BENS LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.773)

   • SERTÃO817432817

     MN8 LOCADORA DE BENS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826370616 (SERTÃO), Processo 826078397 (SERTÃO), Processo 826392741 (SERTÃO) e Processo 817432817 (SERTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.