A marca SETEC SERVIÇOS CONTÁBEIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929213742

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929213742 é depositado por SETEC SERVICOS TECNICOS E CONTABEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETEC SERVIÇOS CONTÁBEIS (processo 929213742), depositado em 18/01/2023 por SETEC SERVICOS TECNICOS E CONTABEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Guard…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETEC SERVIÇOS CONTÁBEIS, 3 anterioridades:

   • ST SETEC CONTABILIDADE904967468

     SETEC ASSESSORIA CONTABIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • SETEC HIDROBRASILEIRA840011741

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: SERVIÇOS ECONÔMICOS E CONTÁBEIS DE ESTUDOS, DE ACONSELHAMENTO E DE GESTÃO PARA CONTROLE DE CUSTOS EM QUESTÕES…

   • S SETEC909166609

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904967468 (ST SETEC CONTABILIDADE), Processo 840011741 (SETEC HIDROBRASILEIRA) e Processo 909166609 (S SETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra