A marca setta DIGITAL LABS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936183209

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 11/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936183209 é depositado por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca setta DIGITAL LABS (processo 936183209), depositado em 11/09/2024 por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador; serviços de hospedagem de websites; plataforma computacional como serviço [paas]; software como serviço [saas]; elaboração [concepção] de software de computador; armazenamento eletrônico de dados; serviços de teste, concepção e desenv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra setta DIGITAL LABS, 2 anterioridades:

   • seta digital932511562

     NCL 42 · EMS TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.854)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Software como serviço [saas];

   • SETA CONSTRUÇÕES826081886

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932703500 SETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932511562 (seta digital) e Processo 826081886 (SETA CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.