A marca SETTE FISIOTERAPIA ESPORTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929554566

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

07/09/2024

A história do processo

1. 24/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929554566 é depositado por SETTE FISIOTERAPIA ESPORTIVA LTDA na classe NCL 44.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETTE FISIOTERAPIA ESPORTIVA (processo 929554566), depositado em 24/02/2023 por SETTE FISIOTERAPIA ESPORTIVA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de saúde;Terapia com ventosas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETTE FISIOTERAPIA ESPORTIVA, 4 anterioridades:

   • ORTOPEDIA SETE903857081

     NCL 44 · CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO ESPORTE SETE S/S EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Clínicas médicas;Fisioterapia;Saúde (Serviços de -);Assistência médica;

   • ESPAÇO SETE926689517

     NCL 44 · ESPAÇO SETE - SAÚDE, ESPORTES E TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e…

   • 7 SETE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS910226300
   • ESPAÇO SETE903879646

     NCL 44 · ESPAÇO SETE - SAÚDE, ESPORTES E TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: Fisioterapia;Terapia ocupacional (serviços psicológicos);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903857081 (ORTOPEDIA SETE), Processo 926689517 (ESPAÇO SETE), Processo 910226300 (7 SETE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS) e Processo 903879646 (ESPAÇO SETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/09/2024.

   09/0707/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.