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INPIRPI 2.770NCL 19

A marca SEU MOTA ARGAMASSAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SEROMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEU MOTA ARGAMASSAS (processo 928471314), depositado em 26/10/2022 por SEROMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa para construção;Argamassas AC1, AC2 e AC3 para assentamento de pisos e revestimentos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEU MOTA ARGAMASSAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MOTA TELHAS905624114

    CERAMICA MOTA LTDA - EPP. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.892)

  • CASA MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO916745260
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905624114 (MOTA TELHAS) e Processo 916745260 (CASA MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEU MOTA ARGAMASSAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928471314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928471314. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928471314
Marca
SEU MOTA ARGAMASSAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEROMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI — RJ
Classe
NCL 19Argamassa para construção;Argamassas AC1, AC2 e AC3 para assentamento de pisos e revestimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
26/10/2022
Procurador
não constituído