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INPIRPI 2.766NCL 43

A marca SEVEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SEVEN BEER LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEVEN (processo 928259870), depositado em 05/10/2022 por SEVEN BEER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEVEN, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SEVEN SWEETS927048884

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.756)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Decoração de bolos;Padaria [fornecimento…

  • 7 seven gourmet918863333
  • Seven Cookies924736860

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Servi…

  • Seven Food916720209

    SEVEN FOOD LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.895)

  • ORIGINAL SEVEN922309558
  • Seven For Seven Buffet 7914399977

    FAMÍLIA FANTIN LTDA. - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

  • Seven Food Express916719847

    CLF GV EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

  • 7 Seven Burguer924973781

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Serviços de lanchonetes;

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925686468 (SEVEN' food) e petição de nulidade referente ao registro 920447414 (PUB DO CAFÉ 7 SEVEN COFFEE CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927048884 (SEVEN SWEETS), Processo 918863333 (7 seven gourmet), Processo 924736860 (Seven Cookies), Processo 916720209 (Seven Food), Processo 922309558 (ORIGINAL SEVEN), Processo 914399977 (Seven For Seven Buffet 7), Processo 916719847 (Seven Food Express) e Processo 924973781 (7 Seven Burguer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEVEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928259870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928259870. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928259870
Marca
SEVEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEVEN BEER LTDA — MG
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
05/10/2022
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA