A marca SEVEN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928259870

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928259870 é depositado por SEVEN BEER LTDA na classe NCL 43.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEVEN (processo 928259870), depositado em 05/10/2022 por SEVEN BEER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEVEN, 8 anterioridades:

   • SEVEN SWEETS927048884

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Decoração de bolos;Padaria [fornecimento…

   • 7 seven gourmet918863333
   • Seven Cookies924736860

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Servi…

   • Seven Food916720209

     SEVEN FOOD LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.895)

   • ORIGINAL SEVEN922309558
   • Seven For Seven Buffet 7914399977

     FAMÍLIA FANTIN LTDA. - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

   • Seven Food Express916719847

     CLF GV EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

   • 7 Seven Burguer924973781

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925686468 (SEVEN' food) e petição de nulidade referente ao registro 920447414 (PUB DO CAFÉ 7 SEVEN COFFEE CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927048884 (SEVEN SWEETS), Processo 918863333 (7 seven gourmet), Processo 924736860 (Seven Cookies), Processo 916720209 (Seven Food), Processo 922309558 (ORIGINAL SEVEN), Processo 914399977 (Seven For Seven Buffet 7), Processo 916719847 (Seven Food Express) e Processo 924973781 (7 Seven Burguer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.