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INPIRPI 2.810NCL 03

A marca SEVIÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SEVIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEVIÊ (processo 928080722), depositado em 20/09/2022 por SEVIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Cosmético à base de algas;Cosmético…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEVIÊ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • sève913587885
  • SEVE811463605

    Natura Cosméticos S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • natura sève904144933

    NCL 03 · Natura Cosméticos S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Perfumes;Sachês para perfumar roupa;Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético;O…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913587885 (sève), Processo 811463605 (SEVE) e Processo 904144933 (natura sève). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEVIÊ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928080722?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928080722. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928080722
Marca
SEVIÊ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEVIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME — SC
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Mistura de fragrâncias;Óleos essenciais;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Sabonetes;óleos essenciais para uso em aromaterapia;Água perfumada em Spray, Perfume para ambientes; Refil difusor de Aromas; Essência Concentrada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
20/09/2022
Procurador
Bruna Grueter Paim